Saneamento básico e seus impactos socioeconômicos na megalópole Fluminense

O artigo 196 da Constituição brasileira, sublinha o compromisso do Estado em assegurar que políticas de saneamento básico sejam implementadas de maneira eficaz, visando não apenas o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que abordam saúde e bem-estar como também promoção de serviços mais equitativos. A partir da observação do panorama atual do Rio de Janeiro é evidente que persistem desafios significativos no alcance das metas particularmente em áreas rurais e comunidades carentes, tais como a inviabilidade prática dos projetos considerando as desigualdades regionais, a falta de financiamento em infraestrutura sanitária nessas áreas e a falta de planejamento urbano. O presente artigo visa examinar a influência do acesso ao saneamento básico na saúde e desenvolvimento econômico-social na região metropolitana do Rio de Janeiro, por meio de um estudo qualitativo e bibliográfico sobre a conjuntura sociopolítica do estado e identificar os fatores decisivos que resultam na atual condição. A análise, por meio de uma discussão dos pontos históricos, fornece alterativas que possam orientar políticas mais eficazes e equitativas da promoção de um acesso mais justo aos serviços essenciais de saneamento e destaca a relevância dos investimentos estratégicos para a melhoria das condições de vida e um crescimento regional mais inclusivo e sustentável no Rio de Janeiro.