RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAGNÓSTICOS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

O uso da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico tem trazido avanços significativos, proporcionando maior precisão e agilidade nos processos de diagnóstico. No entanto, essa inovação tecnológica também gera desafios jurídicos, éticos e técnicos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil médica. Este estudo visa analisar as implicações jurídicas do uso de IA na medicina, destacando os impactos na responsabilidade dos profissionais de saúde, hospitais e desenvolvedores de tecnologia. A pesquisa revela a necessidade de uma regulamentação específica para a IA na saúde, incluindo a certificação e auditoria dos sistemas, a capacitação contínua dos profissionais e a criação de seguros específicos para cobrir erros relacionados à tecnologia. A regulação adequada da IA é essencial para garantir a segurança dos pacientes, a transparência nos processos e a atribuição de responsabilidades claras em casos de falha. As conclusões apontam para a importância de equilibrar inovação e ética, criando uma estrutura legal que se adapte às novas realidades tecnológicas, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto os profissionais envolvidos no uso da IA.