Proposta de Implantação da Tributação Ambiental como Ferramenta de Incentivo na Conservação e Desenvolvimento Sustentável: um Estudo de Caso sobre Potencialidade do IPTU Verde na Cidade de Manaus

Este trabalho irá refletir implantação do IPTU Verde como política pública de incentivo à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável na cidade de Manaus. A partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, realiza-se um estudo de caso baseado no Projeto de Lei nº 248/2013, que prevê a concessão de isenção tributária parcial a imóveis que adotem práticas sustentáveis. A pesquisa discute a viabilidade legal, econômica e socioambiental da tributação ambiental, com ênfase no princípio do poluidor-pagador e na função socioambiental da propriedade urbana, previstas na Constituição Federal. São analisados aspectos como o impacto das isenções fiscais sobre a arrecadação municipal, a conscientização social e os critérios de adesão ao benefício. O trabalho contribui para o debate sobre políticas públicas ambientais no contexto urbano amazônico, destacando o papel dos tributos como instrumentos extrafiscais capazes de induzir comportamentos sustentáveis e reduzir danos ambientais nas cidades.