Participação social dos pacientes na avaliação de tecnologia em saúde: fundamentação, desafios e reflexões sobre a CONITEC

Este artigo objetiva desenvolver aporte teórico-normativo fundamentado nos direitos humanos que concorra para o fortalecimento da participação do paciente na ATS. Trata-se de pesquisa teórica, com o propósito de desenvolver aspectos teóricos concernentes a um campo do saber, de modo a participar da sua consolidação e da sua incidência prática. Conclui-se que a participação do paciente na ATS decorre de obrigações assumidas pelos Estados nos normativos de direitos humanos, implicando a adoção de mecanismos participativos, baseados no acesso informacional, transparentes e sérios pelas agências de ATS, enquanto dever ético e jurídico