Panorama da questão do saneamento básico: uma análise no Brasil, na Região Sul e em Santa Catarina

O saneamento básico é essencial para a saúde pública e o desenvolvimento social e econômico. No Brasil, milhões ainda não têm acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, o que reflete uma histórica falta de investimento e gestão ineficiente. O Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) busca mudar esse cenário com metas de universalização até 2033 e estímulo à participação do setor privado, cujo crescimento já ampliou a cobertura de serviços em centenas de municípios. Além da saúde, o saneamento influencia diretamente a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. A criação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), prevista para 2025, representa um avanço no monitoramento e planejamento dos serviços. A COP-30 em Belém será uma oportunidade estratégica para discutir os efeitos das mudanças climáticas sobre os sistemas de água e esgoto. Outro destaque é a importância da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) como ferramenta de formulação de políticas públicas no campo do Direito das Águas. A pesquisa permite avaliar desigualdades regionais e identificar grupos vulneráveis, promovendo decisões baseadas em evidências. O estudo se estrutura em três partes: revisão de literatura, metodologia e análise de dados. Foca-se na correlação entre saneamento e indicadores de saúde no Brasil, especialmente na região Sul e em Santa Catarina. O objetivo é demonstrar como o acesso à infraestrutura de saneamento está diretamente relacionado à melhoria da saúde pública e à redução de desigualdades.