OS RENDIMENTOS DE ARTISTAS E DESPORTISTAS NOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO

O artigo examina o artigo 17 da Convenção Modelo da OCDE à luz da sua função de distribuir o poder de tributar os rendimentos auferidos por artistas e desportistas. O texto explora a origem histórica dessa cláusula convencional, sua evolução terminológica, os fundamentos que justificam a sua existência, bem como os desafios interpretativos e práticos que surgem na sua aplicação. O autor destaca que a ampliação do escopo do artigo 17 (2) pode gerar um custo de conformidade excessivo quando a sua função antielisiva não é observada.