O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique

O objetivo deste artigo e analisar os mecanismos e os instrumentos de protecao da crianca e do adolescente em conflito com a lei em Mocambique, a luz das leis internas e do Direito Internacional. O enfoque e propor mecanismos de apoio e de promocao da melhoria do atendimento da crianca e do adolescente em conflito com a lei penal em Mocambique, no que concerne aos procedimentos socioeducativos e processuais. Primeiramente, aborda-se aspectos conceptuais, os fundamentos teoricos e juridicos de protecao da crianca e do adolescente em conflito com a lei. Em seguida faz-se uma analise dos instrumentos internacionais de protecao das criancas e dos adolescentes autores de ato infracional, alguns deles ratificados pelo governo de Mocambique. Analisa-se, tambem, o impacto destas normas na realidade mocambicana. Finalmente, discute-se os procedimentos adotados na justica infantil, atualmente, com vista a protecao das criancas e adolescentes em Mocambique. Em termos metodologicos optou-se pela pesquisa bibliografica (coleta de dados secundarios – materiais analisados, relatorios, revistas, artigos, leis, estatutos, livros e folhetos). A conclusao, que se chega nesse estudo, e de que existem varios instrumentos internacionais e nacionais que visam a protecao de criancas e adolescentes em conflito com a lei. Contudo, a inobservância dessas leis pelos agentes encarreguem para velar sobre a justica infantil, devido, por um lado, o desconhecimento desta materia, por outro, devido a falta de coordenacao e cooperacao no âmbito da execucao dos procedimentos tendentes a protecao dos menores visados; a falta de alternativas de detencao para menores ofensores; e a falta de acesso a justica juvenil. A formacao e a capacitacao juridica em materia do direito da crianca e do adolescente, aos agentes ligados ao setor da justica de menores podem contribuir para uma maior observância e respeito pelas normas nacionais e internacionais sobre os direitos da crianca e a respectiva justica infantil.

Palavras-chave: Crianca e Adolescente em conflito com a lei. Direitos da Crianca e do Adolescente. Direito Internacional. Justica de menores.