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Gestão hídrica em Santa Catarina: avanços e desafios nos modelos de apoio institucional aos comitês de bacia hidrográfica

A. P. Matos,C. Menezes,Simoni Daminelli Vieira,Sabrina Baesso Cadorin

2025 · DOI: 10.55905/revconv.18n.6-074
Contribuciones a las ciencias sociales · 0 Citations

Abstract

O presente artigo analisa a transição dos modelos de apoio institucional aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) em Santa Catarina, com foco nos ciclos entre 2017 e 2025. A pesquisa parte da constatação de que, apesar do marco legal avançado no estado, os CBHs ainda enfrentam limitações políticas, técnicas e territoriais, especialmente nas regiões hidrográficas RH9 e RH10. A partir de uma abordagem qualitativa, exploratória e aplicada, fundamentada em estudo de caso, análise documental, observação participante e revisão bibliográfica, são comparados os modelos baseados em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e, posteriormente, com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTIs), como universidades públicas e comunitárias. A análise está organizada em quatro eixos: agrupamento e área de atuação, prestação de contas, equipe técnica e comunicação e mobilização social. Os resultados apontam que o modelo anterior trouxe avanços pontuais, mas enfrentou fragilidades operacionais e burocráticas. Em contrapartida, o modelo baseado em projetos de CTI promoveu maior qualificação técnica, integração territorial e articulação com a produção científica, embora ainda enfrente desafios de continuidade institucional, limitações jurídicas dos instrumentos de fomento e baixa inserção de grupos sociais vulnerabilizados. Conclui-se que, apesar de ainda transitório, o modelo CTI representa uma estratégia promissora, desde que acompanhado de políticas públicas permanentes, investimentos estruturantes e institucionalização de mecanismos de apoio estável aos CBHs. A experiência analisada reforça a importância de alianças entre Estado, universidades e sociedade civil para a construção de uma governança das águas democrática, territorialmente sensível e adaptativa à crise climática.