Entre autonomia e memória: A liberdade como eixo dos direitos da personalidade no constitucionalismo brasileiro

O artigo objetiva analisar a liberdade como direito da personalidade a partir de uma abordagem teórico-bibliográfica, dedutiva e hermenêutico-crítica. Partindo das matrizes filosóficas clássicas e modernas, o estudo demonstra que a liberdade percorre um trajeto histórico que a transforma de ideal ético-político em valor jurídico estruturante do constitucionalismo contemporâneo. Examina-se, em perspectiva comparada, a evolução das tradições constitucionais ocidentais e os mecanismos de positivação da liberdade como direito fundamental, destacando a insuficiência de sua concepção meramente negativa e a necessidade de garantias materiais que assegurem sua realização concreta. No contexto brasileiro, evidencia-se que a Constituição de 1988 inaugura uma virada personalista ao consagrar a dignidade humana como fundamento da República, o que irradia a liberdade para todo o sistema jurídico, inclusive para as relações privadas. A análise civil-constitucional revela que a tutela da liberdade envolve tanto proteções preventivas e reparatórias quanto uma hermenêutica comprometida com a superação das formas históricas de supressão desse direito. A pesquisa demonstra ainda que casos como Gomes Lund e Herzog, julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçam o dever de memória e a centralidade da liberdade na justiça de transição, condição indispensável à consolidação do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a liberdade, enquanto direito da personalidade, constitui poder jurídico de autoconstituição subjetiva, expresso na autonomia existencial, na inviolabilidade psíquica e na capacidade de desenvolvimento pessoal. Sua efetividade depende de práticas institucionais, políticas públicas e interpretação constitucional orientada à dignidade humana.