EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS  EM MOÇAMBIQUE: DA EDUCAÇÃO ESPECIAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A educação de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e/ou com deficiências em Moçambique remonta à década de 1962, através do Diploma Legislativo n.º 2.288, de 25 de Setembro de 1962, embora as primeiras escolas tenham sido criadas por decreto, depois de 1854. Contudo, a educação de crianças com Necessidades Educativas Especiais e/ou com deficiências em Moçambique ainda constitui um desafio para o Governo, pois muitas são as crianças com Necessidades Educativas Especiais e/ou com deficiências fora do Sistema Nacional de Educação, mesmo sendo a educação um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Moçambique. O objectivo do estudo é analisar a educação de crianças com Necessidades Educativas Especiais em Moçambique, partindo da Educação Especial para a Educação Inclusiva. O estudo adopta uma metodologia de revisão bibliográfica (Marconi & Lakatos, 2016). O processo de transição da Educação Especial para a Educação Inclusiva em Moçambique data de 1998. Actualmente, a educação de crianças, jovens e adultos com NEE e/ou com deficiências em Moçambique ocorre num formato tripartido, através de Escolas Inclusivas, Centros de Recurso de Educação Inclusiva e Escolas Especiais. Os Centros de Recurso de Educação Inclusiva e as Escolas Inclusivas acolhem crianças com e sem NEE, enquanto as Escolas Especiais acolhem apenas crianças com um tipo específico de Necessidade Educativa Especial.