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Destino dos recursos das outorgas do saneamento nos estados do Rio de Janeiro e Alagoas: primeiros resultados

Alesi Teixeira Mendes,Gesmar Rosa dos Santos

2024 · DOI: 10.38116/brua31art8
Boletim regional, urbano e ambiental · 0 Citations

Abstract

Este artigo analisa a destinação dos recursos arrecadados com as privatizações dos serviços de água e esgotamento sanitário de municípios do estado do Rio de Janeiro e da região metropolitana (RM) de Maceió, observando semelhanças e diferenças entre os dois casos. Os dados do Portal da Transparência dos respectivos estados ilustram estratégias distintas de destinação dos recursos. No Rio de Janeiro os recursos foram, principalmente, para as funções orçamentárias urbanismo e indústria, enquanto em Alagoas a função saneamento foi a mais beneficiada com recursos das outorgas.