DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NÃO PUBLICADAS EM MICROEMPRESAS DE SAÚDE: REFLEXOS NA CONFORMIDADE E NO CONTROLE SOCIAL

O estudo investiga de que forma a não divulgação das demonstrações contábeis por clínicas odontológicas, registradas como microempresas, afeta a confiabilidade das informações e enfraquece mecanismos de controle social. Embora essas organizações estejam sujeitas à escrituração contábil, a legislação brasileira não impõe a obrigatoriedade de tornar essas informações públicas, o que contribui para a assimetria informacional entre empresa, Estado e sociedade. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada em estudo de caso com 27 clínicas situadas em Campo Mourão/PR. O referencial teórico utilizado contempla autores como Martins, Gelbcke, Iudícibus e Almeida, bem como fundamentos legais presentes na Lei nº 6.404/76, no Código Civil e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade. Os resultados indicam que, mesmo com registros formais, a ausência de publicidade das demonstrações contábeis limita a transparência institucional e dificulta a atuação de agentes externos no monitoramento da conformidade. Tal invisibilidade contábil compromete não apenas a fiscalização, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes e fundamentadas. Conclui-se que a publicação das demonstrações contábeis deve ser compreendida como um mecanismo de reforço à governança e à cidadania fiscal, especialmente em setores de relevância social como o da saúde.