ASPECTOS CONTÁBEIS NA LEGISLAÇÃO DA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE MANAUS

A Contabilidade Regulatória desempenha um papel fundamental na supervisão das atividades reguladas, buscando minimizar a disparidade de informações entre as partes reguladas e os órgãos reguladores, especialmente na definição de estruturas tarifárias. No contexto, esta pesquisa tem como objetivo oferecer uma visão ampla e abrangente do problema, com objetivos específicos que incluem analisar as práticas contábeis regulatórias em empresas de saneamento em Manaus, avaliar o impacto da contabilidade regulatória na conformidade com as regulamentações, e identificar desafios e benefícios na implementação da contabilidade regulatória. A pesquisa reside na crescente importância do saneamento básico e na necessidade de adequada contabilização dos ativos das concessionárias, destacando a importância da padronização de dados operacionais e econômico-financeiros regulatórios em Manaus, visando a transparência para órgãos reguladores e evitando prejuízos para prestadores de serviços. Através da metodologia adotada em revisão bibliográfica, com foco exploratório, visando a análise de documentos e publicações sobre procedimentos regulatórios de contabilidade no setor de saneamento básico para fundamentar o estudo e discutir soluções.