Arcabouço legal versus a realidade da participação social para a saúde e segurança do trabalhador

A participação social é um dos pilares fundamentais para a construção de sociedades mais justas e democráticas, sendo essencial para a promoção da saúde do trabalhador. Os autores buscaram analisar a participação social dos trabalhadores com foco na saúde e segurança ocupacional, por meio das principais políticas públicas, legislações e instâncias de deliberação que possibilitam o envolvimento dos trabalhadores na formulação de normas e diretrizes para a melhoria das condições laborais. O método de pesquisa foi de revisão bibliográfica, norteada pela questão: como os aspectos legais e práticos da participação social dos trabalhadores na promoção da saúde e segurança laboral é apresentado nos documentos brasileiros? Esta revisão foi construída a partir da análise documental de normativas legais que regulamentam a participação social promoção da saúde e segurança do trabalhador, assim como de artigos acadêmicos e publicações institucionais que tratam do tema. A partir da análise do material emergiram-se três categorias denominadas de: “Participação social, democracia e trabalho”; “A participação social do trabalhador(a) como forma de promoção a saúde”; “Desafios da participação social dos(as) trabalhadores(as) na elaboração de políticas públicas voltadas a saúde dos trabalhadores(as)”. A pesquisa permitiu inferir que o arcabouço legal da participação social para a promoção e segurança do trabalhador é robusta, porém cercada de fragilidades que abarcam falta de conhecimento da população, demandando divulgações desta participação social, escassez de recursos humanos, materiais e estruturais evidenciando a necessidade de maior engajamento político na participação social para a saúde do trabalhador. Portanto sugere-se mais fiscalizações da eficácia dos eventos de participação social, para que elas de fato contribuam com a saúde e segurança dos trabalhadores.