ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE APLICADA AO MODELO DE REGULAÇÃO SUNSHINE

Resumo estruturado – Objetivo: avaliar o desempenho e a vulnerabilidade dos serviços de água e esgoto no município de Rio Branco, Acre, no período de 2018 a 2019, aplicados ao modelo Sunshine. Referencial teórico: A realidade do saneamento básico no Brasil é marcada por desigualdades regionais e sociais na prestação dos serviços de abastecimento de água potável e sistema de esgoto. A fim de melhorar o acesso aos serviços de Saneamento Básico no Brasil, foi estabelecido o Novo Marco Regulatório, sancionado pela Lei nº 14.026/2020, atualizando a Lei Federal. A cidade de Rio Branco é marcada por um forte processo de diversificação da produção rural e de infraestrutura urbana marcando, fortemente, a dinâmica de implementação dos serviços de saneamento na cidade. Método: Foram utilizadas informações do primeiro ciclo de auditoria, conforme metodologia ACERTAR, dos serviços prestados pelo então Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre - DEPASA. A avaliação ocorreu com base nos indicadores de desempenho, em suas dimensões de acesso, eficiência e qualidade. Resultados e conclusão: As informações obtidas através dos indicadores analisados revelaram que a prestação dos serviços de água e esgoto em todas as dimensões avaliadas é insatisfatória, muito aquém do que se pretende para a universalização dos serviços, necessitando de um aperfeiçoamento no que tange aos mecanismos e procedimentos de avaliação e monitoramento dos serviços prestados.