ALÇANDO VOO: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGENS AÉREAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALFLIGHT ENLARGEMENT: INSPECTION OF THE PUBLIC CONTRACT OF AIRLINE TICKTES IN THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION

Quais as especificidades da fiscalização do contrato público de passagens aéreas que podem contribuir na melhoria da prestação desse serviço para a administração pública? A pesquisa busca analisar a fiscalização dos contratos de passagens aéreas em âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito federal, com vista à sua boa prática na administrativa pública. Para essa finalidade, foram analisados os princípios, autores do direito e do turismo, leis e outros documentos relativos para a melhor abordagem do objetivo. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando métodos de revisão e pesquisa bibliográfica com a análise documental. Esta pesquisa resultou em abordagens contextualizadas dos institutos relacionados com a fiscalização e principalmente das problemáticas mais comuns na atividade do fiscal para o alcance da eficiência na execução do contrato administrativo de passagens aéreas.