(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a enfase normativa para a participacao social e o controle das politicas publicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforco com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos servicos, se organizando para planejar as suas politicas de saneamento? As questoes de saneamento estao presentes nas discussoes no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de politicas urbanas, da saude, das cidades, da habitacao e do meio ambiente? Para essas questoes, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municipios de portes populacionais distintos, pertencentes a Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo e delineado pela visao da atuacao dos conselheiros e sua percepcao quanto a inclusao da tematica do saneamento na agenda dos conselhos, bem como a importância conferida ao tema. As analises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausencia de instâncias formais de controle social, especificas para a area, sao as instâncias de participacao constituidas para outras politicas publicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se a margem do processo de implementacao das politicas. Observam-se, assim, insuficiencias e precariedades no processo de participacao desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a politica publica de saneamento local.