Política Nacional de Resíduos Sólidos: Perspectivas de Cumprimento da Lei 12.305/2010 pelos municipios brasileiros, paulistas e da região do ABC.

A Politica Nacional de Residuos Solidos, instituida pela Lei n.o 12.305/2010, determinou que os municipios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Residuos Solidos ate 2012, impondo a erradicacao dos “chamados” lixoes ate o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (producao, comercializacao, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situacao complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigencias no prazo estabelecido. Observa-se no cenario nacional a existencia de programas iniciados e interrompidos devido a falta de educacao ambiental, a ineficiencia das campanhas de conscientizacao, a dificuldade de aceitacao da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, a falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratoria, bibliografica e documental, analisou o quadro atual dos municipios brasileiros e, em especial, as politicas adotadas no Estado de Sao Paulo, com destaque para tres municipios da regiao do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Politica Nacional de Residuos Solidos. DOI: 10.5902/1983465913026