Gestão de processo de projeto em BIM: análise comparativa entre as leis de licitações 8.666/93 e 14.133/2021

A contratação de projetos e obras públicas no Brasil ocorre majoritariamente por menor preço e a partir do projeto básico, o que compromete a qualidade e a transparência na gestão do processo licitatório. O projeto básico apresenta um nível de detalhamento insuficiente, dificultando a formulação de propostas precisas. A pesquisa tem como objetivo analisar as potencialidades da nova lei de licitações para a contratação de projetos e obras em BIM - Building Information Modeling. Para isso, construiu-se um referencial teórico sobre o tema e uma análise comparativa entre a antiga Lei 8666/93 e a Lei 14.133/2021. Como resultados, foi possível identificar que a nova lei oferece uma estrutura jurídica que incentiva a adoção do BIM e possibilita a coparticipação dos profissionais na gestão do processo de projeto. No entanto, identificam-se desafios como a capacitação dos agentes públicos e definição de critérios de avaliação técnica. O presente estudo propõe a inclusão de requisitos mínimos de competência em BIM nos editais, a realização de capacitação e conscientização sobre as potencialidades da plataforma e a criação de instrumentos de apoio técnico para os envolvidos no processo.